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Revoga integralmente o(a) 07 - Resolução Legislativa nº 2, de 13 de setembro de 2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Presidente, promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) no orçamento vigente, a saber:

Suplementação:

01.001.01.031.0010.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

- 3.3.90.39.00.00 Outros Serv Terceiros - PJ 40.000,00

- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 84.000,00

01.001.01.031.0010.2.005. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO

- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00

- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 6.000,00

Total Suplementação: 138.000,00

Art. 2º.

Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações:

Cancelamento parcial ou total:

01.001.01.031.0010.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00

- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 8.000,00

- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 4.000,00

- 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00

- 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00

- 3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ 30.000,00

- 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

- 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 2.000,00

Total Cancelamento: 138.000,00

Art. 3º.

Revoga a Resolução nº 002 de 13 de setembro de 2022.

Art. 4º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Em 15 de setembro de 2022, 62º da Emancipação Política.

Paulo Zaquette
Presidente

Não substitui o texto publicado no DOE 1644 de 19/09/2022, pág. 17-19.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1285/ta

07 - Resolução Legislativa nº 3, de 15 de setembro de 2022

RESOLUÇÃO