OFR Nº 007/2023 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

7

Complemento

 

Ano

2023

Data

27/01/2023

Protocolo

10/2023

Assunto

Ofício nº 31/2023 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei que concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, quadro próprio do magistério, comissionados, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, agentes de defesa civil, aos demais servidores da administração direta e autárquica da CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências.