Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Recomposição Inflacionária dos Servidores
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
26/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, Quadro Próprio do Magistério, comissionados, Conselheiros Tutelares, bem como dos empregados regidos pela CLT – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Comunitários de Endemias, Agente de Defesa Civil, a todos os demais servidores da administração direta e autárquica – CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral, Secretários Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2023
Documento: OFR Nº 007/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 31/2023 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei que concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, quadro próprio do magistério, comissionados, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, agentes de defesa civil, aos demais servidores da administração direta e autárquica da CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais.
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2023
Documento: AUT Nº 001/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2023.
Documento: OFR Nº 007/2023 - Ofício Recebido
Ofício nº 31/2023 do Poder Executivo. Encaminha projeto de lei que concede reajuste aos servidores ativos, inativos, pensionistas, quadro próprio do magistério, comissionados, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes comunitários de endemias, agentes de defesa civil, aos demais servidores da administração direta e autárquica da CASSEMC, Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais.
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2023
Documento: AUT Nº 001/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2023.