OFR Nº 011/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
11
Complemento
Ano
2023
Data
15/02/2023
Protocolo
35/2023
Assunto
Ofício n° 050/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei que "Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de 04 de julho de 2022, e, dá outras providências".
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de julho de 2022, e, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de julho de 2022, e, dá outras providências.