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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

15/02/2023

Número do Protocolo

36

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_05-2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de julho de 2022, e, dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 36/2023, Data Protocolo: 15/02/2023 - Horário: 11:30:57
    Data Votação: 20 de Março de 2023
    27 de Março de 2023
    3 de Abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: AUT Nº 004/2023 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
    Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFR Nº 011/2023 - Ofício Recebido
    Ofício n° 050/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei que "Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de 04 de julho de 2022, e, dá outras providências".
    OpenAPI