AUT Nº 004/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
4
Complemento
Ano
2023
Data
04/04/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de julho de 2022, e, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.164, de julho de 2022, e, dá outras providências.