OFR Nº 032/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
32
Complemento
Ano
2023
Data
14/04/2023
Protocolo
135/2023
Assunto
Ofício n° 132/2023, encaminha o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento - Programa, do exercício financeiro de 2024, cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000).
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.