AUT Nº 006/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
6
Complemento
Ano
2023
Data
23/05/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Altera os Arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei Municipal nº 528, de 04 de junho de 2002, que estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Altera os Arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei Municipal nº 528, de 04 de junho de 2002, que estabelece o controle de aplicação de agrotóxicos e biocidas por aeronave.