AUT Nº 007/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
7
Complemento
Ano
2023
Data
30/05/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023.
Interessado
Câmara Municipal de Corbélia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Acrescenta os artigos 103-A e 103-B à Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Acrescenta os artigos 103-A e 103-B à Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.