AUT Nº 019/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
19
Complemento
Ano
2023
Data
19/09/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.