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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

12/06/2023

Número do Protocolo

267

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 15/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivo no Art. 3º da Lei Municipal nº 980, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.

Indexação

Observação

Protocolo: 267/2023, Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 14:05:22
Data Votação: 4 de Setembro de 2023
18 de Setembro de 2023

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Documento: AUT Nº 019/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023.
OpenAPI