AUT Nº 027/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
27
Complemento
Ano
2023
Data
10/10/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, para tratamento continuado de pacientes com necessidades especiais de média e alta complexidade, para custear despesas de locomoção de pacientes até o local de tratamento, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, para tratamento continuado de pacientes com necessidades especiais de média e alta complexidade, para custear despesas de locomoção de pacientes até o local de tratamento, e dá outras providências.