OFR Nº 157/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
157
Complemento
Ano
2023
Data
01/11/2023
Protocolo
443/2023
Assunto
Encaminha Projeto de Lei que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.