Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Documento: OFR Nº 157/2023 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Documento: AUT Nº 037/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2023.
Documento: OFR Nº 157/2023 - Ofício Recebido
Encaminha Projeto de Lei que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Documento: AUT Nº 037/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2023.