Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 357
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 78 e o Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Corbélia. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 444
Turno: Final
Texto original
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Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 7 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 508
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 028/2023, com a finalidade de destinação de recursos para programas, projetos e ações de forma impositiva. - Emenda nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 362
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: 41/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 480
Turno: Primeiro
Texto original
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Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Corbélia. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 493
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Moção em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. - Moção nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/12/2023 - |
Aprovado |