AUT Nº 037/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
37
Complemento
Ano
2023
Data
14/12/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2023.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso, inter-vivos - ITBI, no período que especifica, e dá outras providências.