OFR Nº 187/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
187
Complemento
Ano
2023
Data
04/12/2023
Protocolo
496/2023
Assunto
Ofício n° 473/2023, vem por meio deste encaminhar o projeto de lei para parcelamento de débitos junto à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Corbélia - CASSEMC, no valor de R$ 5.306.470,44 (cinco milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e setenta reais, quarenta e quatro centavos).
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.