Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Documento: OFR Nº 185/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 483/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), visando a adequação do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Documento: OFR Nº 187/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 473/2023, vem por meio deste encaminhar o projeto de lei para parcelamento de débitos junto à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Corbélia - CASSEMC, no valor de R$ 5.306.470,44 (cinco milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e setenta reais, quarenta e quatro centavos).
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Documento: AUT Nº 041/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2023.
Documento: OFR Nº 185/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 483/2023, vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 244.267,29 (duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), visando a adequação do orçamento do exercício financeiro de 2023.
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
Documento: OFR Nº 187/2023 - Ofício Recebido
Ofício n° 473/2023, vem por meio deste encaminhar o projeto de lei para parcelamento de débitos junto à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Corbélia - CASSEMC, no valor de R$ 5.306.470,44 (cinco milhões, trezentos e seis mil, quatrocentos e setenta reais, quarenta e quatro centavos).
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Documento: AUT Nº 041/2023 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2023.