AUT Nº 048/2023 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

48

Complemento

 

Ano

2023

Data

21/12/2023

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023.

Interessado

Mesa Diretiva

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”.