AUT Nº 048/2023 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
48
Complemento
Ano
2023
Data
21/12/2023
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023.
Interessado
Mesa Diretiva
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”.
Matéria: Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”.