OFR Nº 036/2024 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
36
Complemento
Ano
2024
Data
25/03/2024
Protocolo
753/2024
Assunto
Encaminha o Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal n° 694, de 10 de setembro de 2009 e a Lei Municipal n° 763, de 02 de maio de 2012, e, dá outras providências".
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Altera a Lei Municipal n° 694, de 10 de setembro de 2009 e a Lei Municipal nº 763, de 02 de maio de 2012, e, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Altera a Lei Municipal n° 694, de 10 de setembro de 2009 e a Lei Municipal nº 763, de 02 de maio de 2012, e, dá outras providências.