AUT Nº 059/2024 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

59

Complemento

 

Ano

2024

Data

02/04/2024

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2024.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Altera a Lei Municipal n° 694, de 10 de setembro de 2009 e a Lei Municipal nº 763, de 02 de maio de 2012, e, dá outras providências.