OFC Nº 113/2024 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
113
Complemento
Ano
2024
Data
03/06/2024
Protocolo
Assunto
Solicitação de elaboração de estimativa de impacto orçamentário financeiro e declaração de possibilidade de pagamento para fins de fixação dos subsídios dos agentes políticos da próxima legislatura
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Fixa os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo para o mandato de 2025 a 2028.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Fixa os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo para o mandato de 2025 a 2028.