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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

85

Data de Apresentação

17/06/2024

Número do Protocolo

850

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 85/2024
  • 33/2024

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Fixa os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo para o mandato de 2025 a 2028.

Indexação

Observação

Protocolo: 850/2024, Data Protocolo: 17/06/2024 - Horário: 13:23:54
Data Votação: 24 de Junho de 2024
1 de Julho de 2024

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFR Nº 075/2024 - Ofício Recebido
Resposta ao Ofício n° 113/2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Documento: OFC Nº 113/2024 - Oficio
Solicitação de elaboração de estimativa de impacto orçamentário financeiro e declaração de possibilidade de pagamento para fins de fixação dos subsídios dos agentes políticos da próxima legislatura
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Documento: OFC Nº 084/2024 - Oficio
Solicita elaboração de estimativa de impacto orçamentário financeiro para os subsídios dos agentes políticos da próxima legislatura.
Data Anexação: 1 de Julho de 2024
Documento: AUT Nº 070/2024 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2024.
OpenAPI