AUT Nº 069/2024 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
69
Complemento
Ano
2024
Data
25/06/2024
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Regulamenta a atividade de prestação de serviços de estabelecimentos destinados à alojamentos e entretenimento infantil, no âmbito de prestação de serviços de microempresas e as empresas de pequeno porte.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Regulamenta a atividade de prestação de serviços de estabelecimentos destinados à alojamentos e entretenimento infantil, no âmbito de prestação de serviços de microempresas e as empresas de pequeno porte.