AUT Nº 077/2024 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

77

Complemento

 

Ano

2024

Data

27/08/2024

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 091/2024.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Institui o Programa Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos e para Adultos com Deficiência, e, dá outras providências.