OFR Nº 148/2024 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

148

Complemento

 

Ano

2024

Data

12/12/2024

Protocolo

1017/2024

Assunto

Vem por meio desde encaminhar o Projeto de Lei que “Altera o dispositivo do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.170, de 02 de agosto
de 2022, e, dá outras providências".

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Altera o dispositivo do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.170, de 02 de agosto de 2022, e, dá outras providências.