AUT Nº 090/2024 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
90
Complemento
Ano
2024
Data
17/12/2024
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências.