AUT Nº 095/2024 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
95
Complemento
Ano
2024
Data
17/12/2024
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências".
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências".