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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

108

Data de Apresentação

25/11/2024

Número do Protocolo

996

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Giovani Miguel Wolf Hnatuw (Assinado em: 19 de Novembro de 2024 às 19:53 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 996/2024, Data Protocolo: 25/11/2024 - Horário: 8:07:02
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024
    12 de Dezembro de 2024
    16 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
    Documento: AUT Nº 095/2024 - Autógrafo
    TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2024.
    OpenAPI