Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: 98/2024
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 977
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: 99/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 979
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Corbélia Estado do Paraná, revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 980
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 981
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 982
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 983
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 984
Turno: Segundo
Texto original
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Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 986
Turno: Final
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Corbélia, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 992
Turno: Final
Texto original
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Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga as Leis Complementares n° 775/2012, n° 1010/2018, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 996
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Emenda nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 1029
Turno: -
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade substituir os anexos a pedido do autor. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Emenda nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 1030
Turno: -
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Apresenta Emenda Modificativa Impositiva ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade de destinação de recursos para programas, projetos e ações de forma impositiva. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Processo: 94/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 920
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1007
Turno: Primeiro
Texto original
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"Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e, dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/12/2024 - |
Aprovado por maioria |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1016
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o dispositivo do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.170, de 02 de agosto de 2022, e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Processo: 114/2024
Autor: Marily Bloemer
Protocolo: 1027
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Especial do Município de Corbélia que passa a ser denominado “Centro Municipal de Educação Especial Professora Clotildes Schinato dos Santos”. - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Protocolo: 1028
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a logomarca institucional da Câmara Municipal e Corbélia e da adoção do manual de identidade visual. - Projeto de Resolução nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 16/12/2024 - |
Aprovado por unanimidade |