Ordem do Dia/Expediente: 12 - Emenda nº 49 de 2024 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 49 de 2024
Apresenta Emenda Modificativa Impositiva ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade de destinação de recursos para programas, projetos e ações de forma impositiva.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação