1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Turno: Final
Autor: Paulo do Raio X
Número de Protocolo: 977
Processo: 98/2024
|
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Distrito de Nossa Senhora da Penha que passa a ser denominado “CMEI Primeiros Passos Professora Verginia Durigon”.
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 979
Processo: 99/2024
|
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Corbélia Estado do Paraná, revoga a Lei n° 781/2012 e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 980
|
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 780/2012 e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 981
|
Dispõe sobre Sistema Viário da Sede e dos distritos do Município de Corbélia, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n° 779/2012 e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 982
|
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Corbélia, revoga a Lei Complementar n° 778/2012 e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 983
|
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar n° 777/2012 e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 984
|
Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Corbélia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano dos Distritos de Nossa Senhora da Penha, Ouro Verde do Piquiri, Área Urbanizada e Vila Rural Nossa Senhora da Salete, revoga a Lei Complementar n° 776/2012 e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 986
|
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Corbélia, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 992
|
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Corbélia, Estado do Paraná, revoga as Leis Complementares n° 775/2012, n° 1010/2018, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 996
|
"Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Corbélia-PR, aprova o Código Tributário, e, dá outras providências".
|
Aprovado por unanimidade
|
11 - Emenda nº 48 de 2024
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 1029
|
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade substituir os anexos a pedido do autor.
|
Aprovado por unanimidade
|
12 - Emenda nº 49 de 2024
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 1030
|
Apresenta Emenda Modificativa Impositiva ao Projeto de Lei nº 94/2024, com a finalidade de destinação de recursos para programas, projetos e ações de forma impositiva.
|
Aprovado por unanimidade
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 920
Processo: 94/2024
|
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1007
|
"Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições devidas à Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Corbélia, e, dá outras providências".
|
Aprovado por maioria
|
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 1016
|
Altera o dispositivo do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.170, de 02 de agosto de 2022, e, dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
|
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Marily Bloemer
Número de Protocolo: 1027
Processo: 114/2024
|
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Especial do Município de Corbélia que passa a ser denominado “Centro Municipal de Educação Especial Professora Clotildes Schinato dos Santos”.
|
Aprovado por unanimidade
|
17 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretiva - Presidente
Número de Protocolo: 1028
|
Dispõe sobre a logomarca institucional da Câmara Municipal e Corbélia e da adoção do manual de identidade visual.
|
Aprovado por unanimidade
|
