AUT Nº 097/2024 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

97

Complemento

 

Ano

2024

Data

17/12/2024

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2024.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Altera o dispositivo do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.170, de 02 de agosto de 2022, e, dá outras providências.