AUT Nº 101/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
101
Complemento
Ano
2025
Data
16/01/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 30.192 e, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 30.192 e, dá outras providências.