AUT Nº 102/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
102
Complemento
Ano
2025
Data
16/01/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Garante a doação de terra aos munícipes para fins de desativação e fechamento de poços e fossas e dá, outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Garante a doação de terra aos munícipes para fins de desativação e fechamento de poços e fossas e dá, outras providências.