AUT Nº 130/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
130
Complemento
Ano
2025
Data
16/04/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 153/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Dispõe sobre o Programa Dívida Zero que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ajuizados ou não ajuizados.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025
Dispõe sobre o Programa Dívida Zero que dispõe sobre o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ajuizados ou não ajuizados.