AUT Nº 131/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

131

Complemento

 

Ano

2025

Data

16/04/2025

Protocolo

 

Assunto

TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2025.

Interessado

Poder Executivo Municipal

Autoria

Mesa Diretiva - Presidente

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Altera o caput do Art. 1°, da lei 1240 de 16 de maio de 2024 e, dá outras providências.