Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
154
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1256
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 15:59 - ICP-Brasil)
Numeração
- 154/2025
- 39/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Alteração de lei vigente
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2025
Data de Publicação
14/04/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
10/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do Art. 1°, da lei 1240 de 16 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Documento: OFR Nº 202/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Documento: AUT Nº 131/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2025.
Documento: OFR Nº 202/2025 - Ofício Recebido
Solicitação de Convocação de Reunião Extraordinária.
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Documento: AUT Nº 131/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 154/2025.