OFR Nº 207/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
207
Complemento
Ano
2025
Data
25/04/2025
Protocolo
1270/2025
Assunto
Encaminho até esta casa, substitutivo do projeto de lei 139/2025, que apresenta algumas mudanças pontuais na lei 1274 de 20 de dezembro de 2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Altera os dispositivos da Lei n° 1274 de 20 de Dezembro de 2024 e, dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Altera os dispositivos da Lei n° 1274 de 20 de Dezembro de 2024 e, dá outras providências.