OFR Nº 218/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
218
Complemento
Ano
2025
Data
12/05/2025
Protocolo
1301/2025
Assunto
Encaminha o Projeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.