OFR Nº 225/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
225
Complemento
Ano
2025
Data
19/05/2025
Protocolo
1318/2025
Assunto
Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, o projeto de lei para parcelamento de débitos de Pasep junto à Receita Federal do Brasil, no valor R$ 330.977,99 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e sete reais, noventa e nove centavos).
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.