Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
158
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
1319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 09:49 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 158/2025
- 42/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Documento: OFR Nº 225/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, o projeto de lei para parcelamento de débitos de Pasep junto à Receita Federal do Brasil, no valor R$ 330.977,99 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e sete reais, noventa e nove centavos).
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: AUT Nº 147/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 158/2025.
Documento: OFR Nº 225/2025 - Ofício Recebido
Estamos encaminhando para apreciação dessa casa de leis, o projeto de lei para parcelamento de débitos de Pasep junto à Receita Federal do Brasil, no valor R$ 330.977,99 (Trezentos e trinta mil, novecentos e setenta e sete reais, noventa e nove centavos).
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: AUT Nº 147/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 158/2025.