AUT Nº 147/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
147
Complemento
Ano
2025
Data
24/06/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 158/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Trata-se de confissão de dívida e liquidação das contribuições do PASEP devidas ao Ministério da Fazenda – Receita Federal, e dá outras providências.