AUT Nº 134/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
134
Complemento
Ano
2025
Data
20/05/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
7058
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
12/06/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.