Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
1226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 26 de Março de 2025 às 08:59 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 149/2025
- 33/2025
- 60/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Corbélia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Documento: AUT Nº 134/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025.
Documento: AUT Nº 134/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025.