AUT Nº 137/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
137
Complemento
Ano
2025
Data
20/05/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 151/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
7061
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
12/06/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Institui programa municipal de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Institui programa municipal de adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.