AUT Nº 148/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
148
Complemento
Ano
2025
Data
27/06/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço; estabelece a Bolsa de Apoio ao Acolhimento; e dá outras providências.