AUT Nº 162/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
162
Complemento
Ano
2025
Data
17/07/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 169/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
10243
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
12/08/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.266, de 20 de dezembro de 2024 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências.