AUT Nº 163/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
163
Complemento
Ano
2025
Data
17/07/2025
Protocolo
Assunto
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Mesa Diretiva - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
10244
Dias Prazo
15
Data Fim Prazo
12/08/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.