Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
173
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
1364
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Daross Stefanello:031.752.109-88 1 (Assinado em: 6 de Março de 2025 às 13:25 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA)
Numeração
- 173/2025
- 18/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Política Pública de Animais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as Políticas Públicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção, maus tratos e controle sanitário e reprodutivo de cães e gatos no Município de Corbélia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: AUT Nº 163/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.
Documento: AUT Nº 163/2025 - Autógrafo
TEXTO APROVADO DO PROJETO DE LEI Nº 173/2025.